Deputado federal baiano João Carlos Bacelar terá que devolver R$ 1,3 milhão para evitar condenação por peculato
Parlamentar e ex-sócia terão que devolver mais de R$ 1,3 milhão aos cofres públicos após desvio de verba com funcionárias fantasmas
O deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA) fechou um acordo milionário com a Procuradoria-Geral da República para evitar uma condenação no Supremo Tribunal Federal em um processo por peculato.
De acordo com a PGR, o parlamentar e uma sócia teriam desviado verba pública por meio da contratação de duas funcionárias fantasmas, sendo que uma delas teria atuado como empregada doméstica dele, em Salvador.
Pelos termos do acordo de não persecução penal, homologado na semana passada pelo ministro Alexandre de Moraes, os investigados se comprometeram a devolver mais de R$ 1,3 milhão aos cofres públicos, além de pagar valores adicionais e cumprir 280 horas de serviços à comunidade cada um.
A denúncia contra João Carlos Bacelar havia sido recebida pela Primeira Turma do STF em fevereiro de 2020. Conforme a investigação, as mulheres foram nomeadas como secretárias parlamentares, mas exerciam atividades particulares sem vínculo com o mandato.
Pelo acordo, João Carlos Bacelar e a ex-sócia Norma Suely Ventura da Silva devem ressarcir integralmente R$ 1.312.618,09, além de prestação pecuniária de R$ 96 mil por parte do deputado. Os valores deverão ser quitados até meados de junho.
O acordo de não persecução penal permite que o investigado admita os fatos e cumpra condições determinadas para evitar o avanço do processo até uma condenação criminal. Caso todas as obrigações sejam cumpridas, o caso será formalmente encerrado.
João Carlos Bacelar está no quinto mandato como deputado federal. No fim do ano passado, o nome do parlamentar também apareceu nas investigações do Caso Master, que chegaram ao STF após menções ao deputado em documentos encontrados pela Polícia Federal.
Procurada, a defesa do deputado informou que não comentará o caso, pois o processo tramita em segredo de justiça.
Por Kaylan Anibal / 28/04/2026 às 12:30
Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados
