Governo suspende 3,4 milhões de multas do pedágio eletrônico “free flow” em rodovias
Motoristas terão até 16 de novembro para quitar débitos do sistema “free flow” sem penalidade; medida busca corrigir falhas e ampliar transparência
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta terça-feira (28), a suspensão de 3,4 milhões de multas aplicadas em rodovias com pedágio eletrônico no modelo “free flow”. A decisão foi divulgada pelo Ministério dos Transportes e prevê um prazo de 200 dias para que os motoristas regularizem os débitos sem sofrer penalidades.
Com a medida, os usuários terão até o dia 16 de novembro para quitar os valores pendentes de pedágio sem a cobrança de multa. A partir de 17 de novembro, quem ainda estiver com débitos em aberto será novamente penalizado, com cobrança da tarifa e da infração.
Durante esse período de transição, também não serão emitidas novas multas para motoristas que deixarem de pagar a taxa. Já aqueles que já efetuaram o pagamento da penalidade, no valor de R$ 195,23, poderão solicitar ressarcimento junto ao órgão de fiscalização dentro do prazo estabelecido.
Entenda o sistema “free flow”
O modelo “free flow” é um sistema de pedágio eletrônico que permite a livre passagem de veículos, sem a necessidade de cabines ou cancelas. A cobrança é feita automaticamente, com base no trecho percorrido pelo motorista, por meio de identificação eletrônica.
Regulamentado no Brasil pela Conselho Nacional de Trânsito por meio da Resolução nº 1.013, em outubro de 2024, o sistema já está em operação em 11 rodovias, incluindo trechos da BR-101 (RJ-SP), BR-116 (SP-RJ) e BR-381 (MG).
Apesar das vantagens, como a redução de congestionamentos, o modelo ainda enfrenta desafios operacionais, principalmente relacionados à comunicação com os usuários e à integração de dados entre concessionárias.
De acordo com o governo, as concessionárias terão um prazo de 100 dias para ajustar seus sistemas e concluir a integração das informações sobre pedágios eletrônicos. A proposta é unificar os dados no aplicativo CNH do Brasil, permitindo que os motoristas consultem débitos, históricos de passagens e formas de pagamento em um único ambiente digital.
O secretário nacional de Trânsito do Ministério dos Transportes, Adrualdo Catão, afirmou que a medida busca tornar o sistema mais transparente e evitar penalidades indevidas.
“Ao unificar os sistemas e disponibilizar os dados no aplicativo da CNH do Brasil, asseguramos um direito básico: o de saber por onde passou, o seu débito e como se regularizar, quando for o caso. A suspensão das multas e o prazo para pagamento tornam a transição mais justa e transparente para os motoristas e evitam penalidades indevidas”, explicou.
A iniciativa também pretende ampliar a confiança dos usuários no sistema de pedágio eletrônico, já adotado em diversos países como alternativa mais eficiente para a gestão do tráfego em rodovias.
Por Lala / 28/04/2026 às 16:00
Foto: Reprodução/CCR Sorocabana
