Política

Radialista e candidatos a prefeito e vice de Porto Seguro/BA são condenados por abuso dos meios de comunicação nas eleições de 2012

O radialista José Ubaldino Alves Pinto Júnior e os candidatos a prefeito e vice de Porto Seguro/BA nas eleições de 2012, Lúcio Caires Pinto e Leandro Moreira da Silva, respectivamente, foram condenados por abuso de meios de comunicação e poder econômico, ficando inelegíveis pelo período de oito anos. Na decisão, publicada ontem, 26 de junho, no Diário da Justiça, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) acolheu pronunciamento da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA). A PRE/BA não se limitou à constatação do abuso. O procurador Regional Eleitoral Auxiliar, André Batista Neves, também comunicou os fatos e encaminhou cópia do processo ao Ministério das Comunicações, que instaurou processo de apuração de infração contra a rádio, devido à violação às regras da concessão do serviço de radiodifusão sonora. O radialista é irmão de Lúcio Caires Pinto e, na época, possuía um programa na “Porto Brasil FM”, rádio com cerca de 90% de alcance no município, era presidente municipal do Partido do Movimento Democrático do Brasil (PMDB) e ex-prefeito de Porto Seguro/BA. Durante a campanha eleitoral de 2012, o radialista, de forma abusiva, deu tratamento privilegiado aos candidatos Pinto e Silva em seu programa, tecendo comentários negativos sobre a adversária.

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