Flávio Dino defende reforma do Código Penal com penas mais duras para corrupção no Judiciário
Ministro do STF propõe punições mais rígidas, afastamento imediato e perda automática de cargo para integrantes do sistema de Justiça envolvidos em crimes.
O ministro Flávio Dino, do Supremo, defendeu neste domingo (26) a reforma do Código Penal para endurecer punições contra crimes cometidos por integrantes do Judiciário e do sistema de Justiça.
Entre os profissionais citados por Dino estão juízes, procuradores, advogados públicos e privados, defensores, promotores, assessores e servidores ligados à Justiça.
A proposta foi apresentada em artigo publicado no jornal Correio Braziliense e surge após o ministro também defender recentemente revisão de competências do STF e de tribunais superiores.
Principais propostas apresentadas por Dino
- Punições mais altas
Dino propõe o aumento das penas para crimes como peculato, concussão, corrupção passiva, prevaricação e tráfico de influência quando praticados por profissionais do direito durante o exercício de suas funções.
O ministro também defende o “espelhamento” de crimes já previstos na legislação, mas com sanções mais severas diante da quebra de confiança institucional.
- Afastamento imediato
Segundo a proposta, integrantes denunciados judicialmente deveriam ser afastados imediatamente de suas funções assim que a denúncia fosse aceita pela Justiça.
Em caso de condenação definitiva, haveria perda automática do cargo, sem necessidade de novas etapas administrativas.
Para advogados, o recebimento da denúncia resultaria em suspensão na Ordem dos Advogados do Brasil, enquanto a condenação definitiva levaria ao cancelamento do registro profissional.
Tipificação ampla da obstrução de Justiça
Dino também propõe criminalizar ações destinadas a impedir, dificultar ou retaliar investigações e processos judiciais, independentemente de ligação com organizações criminosas.
- “Justicídio”
No texto, o ministro utiliza o termo “justicídio” para definir práticas que comprometem a integridade do sistema de Justiça por parte daqueles que deveriam aplicar a lei.
“É evidentemente reprovável que um conhecedor e guardião da legalidade traia a sua toga ou beca”, afirma Dino.
Críticas à estrutura atual
Flávio Dino reconhece a importância de órgãos de fiscalização como o Conselho Nacional de Justiça, mas considera que mecanismos atuais se tornaram insuficientes diante de esquemas sofisticados de corrupção e lavagem de dinheiro.
Segundo ele, a confiabilidade é essencial para a legitimidade democrática do Direito, o que exige tratamento mais rigoroso para agentes que atentem contra a administração da Justiça.
Por Kaylan Anibal / 27/04/2026 às 10:30
Foto: Gustavo Moreno / STF
