Ex-prefeito de Governador Mangabeira diz que TCM mentiu durante decisão sobre aumento de subsídios
Em publicação nas redes sociais, o ex-prefeito de Governador Mangabeira, Antonio Pimentel, disse que o aumento dos subsídios realizados em seu governo teve o aval do TCM – Tribunal de Contas dos Municípios, que respondeu favorável a consulta realizada em 2006. Na tarde da última quinta-feira (27/06), o Tribunal de Contas dos Municípios votou pela procedência do termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito, por irregularidades cometidas no exercício de 2008.
O Conselheiro Substituto, Cláudio Ventin, relator do processo, aplicou multa de R$ 1.000,00 e ressarcimento de R$ 39.769,46 aos cofres municipais, com recursos próprios, em face da realização de pagamentos a maior do que o legalmente permitido aos agentes políticos. Ainda de acordo com a corte, o ex-gestor, convocado a se defender, não apresentou qualquer justificativa para as irregularidades. Pimentel discorda das colocações do Tribunal.
Nota do ex-prefeito
"Prezados amigos, o TCM – Tribunal de Contas dos Municípios que deveria dar exemplos na contenção de erros nas administrações municipais, é quem mais coopera para que os erros administrativos aconteçam, no caso do ressarcimento do qual a nós fomos imputados na sessão de ontem (quinta-feira, 27), conforme imagem do anexo, foi formulado consulta ao tribunal á época, recebemos a resposta que a majoração podia ser feita, agora depois veio o julgamento 4,5 anos depois e julgou improcedente o reajuste e ainda colocou mentirosamente que houve revelia o que não foi verdade, essa consulta foi em 2006 imagine. Me resta apresentar recurso dentro de 15 dias no próprio TCM e caso não seja aceito, acionar o judiciário. A minha tranquilidade é que tendo administrado R$ 100 milhões em 08 anos (2001-2008), apenas esse reajuste foi contestado pelo TCM, apesar de ter todas as contas aprovadas e a de 2003 sem nenhuma ressalva." relata Pimentel. Informações do Mídia Recôncavo
