Jaques Wagner (PT), Otto Alencar (PSD) e Angelo Coronel (PSD) estão entre os 47 senadores que votaram a favor texto-base do projeto que flexibiliza a Lei de Improbidade Administrativa e que, na prática, dificulta a condenação de agentes públicos. A proposição, que obteve 24 votos contrários, foi apreciada em sessão nesta quarta-feira (29).
Embora já tivesse aval da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a matéria sofreu alterações e, por isso, precisará voltar à Câmara dos Deputados. Em seguida, poderá ser sancionada ou vetada do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Para parlamentares como Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a medida beneficiará o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). “O artigo 23, que diminui o prazo prescricional, foi pedido por encomenda. É para beneficiar Arthur Lira, foi feito para ele”, reclamou Randolfe durante a votação.
Lira já foi condenado em duas ações por improbidade administrativa na Justiça de Alagoas.
O projeto que altera a Lei de Improbidade Administrativa foi apresentado em 2018 pelo deputado Roberto de Lucena (Podemos-SP) e tramitava em uma comissão especial, onde foi discutido por juristas, advogados, especialistas e deputados.
Arthur Lira, porém, decidiu retirar o projeto da comissão especial e levar a votação diretamente ao plenário.
Entre outros senadores que endossaram a aprovação do projeto está o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), filho do presidente da República.
Apesar das mudanças, o texto que recebeu o aval do Senado mantém a essência do que foi construído pelos deputados. Ele prevê que a improbidade só será considerada quando ficar “comprovado o fim de obter um proveito ou benefício indevido para si mesmo ou para outra pessoa ou entidade”.
Pela lei atual, o gestor pode ser punido por ato culposo, sem intenção, mas que prejudique a administração pública.
Além de exigir a comprovação de conduta dolosa para caracterizar ato de improbidade, a proposta estabelece que o Ministério Público terá exclusividade para a apresentação dessas ações.
Hoje órgãos como a AGU (Advocacia-Geral da União) e as procuradorias dos municípios também podem ser autores desse tipo de processo.
Veja como votaram os senadores:
A FAVOR
Acir Gurgacz – Sim
Angelo Coronel – Sim
Antonio Anastasia – Sim
Carlos Fávaro – Sim
Carlos Portinho – Sim
Carlos Viana – Sim
Chico Rodrigues – Sim
Daniella Ribeiro – Sim
Davi Alcolumbre – Sim
Dário Berger – Sim
Eduardo Gomes – Sim
Eliane Nogueira – Sim
Elmano Férrer – Sim
Fernando Bezerra – Coelho Sim
Flávio Bolsonaro – Sim
Giordano – Sim
Humberto Costa – Sim
Irajá – Sim
Jader Barbalho – Sim
Jaques Wagner – Sim
Jayme Campos – Sim
Jean Paul Prates – Sim
Kátia Abreu – Sim
Lucas Barreto – Sim
Luis Carlos Heinze – Sim
Luiz do Carmo – Sim
Marcelo Castro – Sim
Marcio Bittar – Sim
Marcos Rogério – Sim
Maria Eliza de Aguiar e Silva – Sim
Maria do Carmo Alves – Sim
Mecias de Jesus – Sim
Nelsinho Trad – Sim
Nilda Gondim – Sim
Omar Aziz – Sim
Otto Alencar – Sim
Paulo Paim – Sim
Paulo Rocha – Sim
Rogério Carvalho – Sim
Rose de Freitas – Sim
Sérgio Petecão – Sim
Vanderlan Cardoso – Sim
Veneziano Vital do Rêgo – Sim
Wellington Fagundes – Sim
Weverton – Sim
Zenaide Maia – Sim
Zequinha Marinho – Sim
CONTRA
Alessandro Vieira – Não
Alvaro Dias – Não
Eduardo Girão – Não
Eliziane Gama – Não
Esperidião Amin – Não
Fabiano Contarato – Não
Flávio Arns – Não
Izalci Lucas – Não
Jorge Kajuru – Não
Jorginho Mello – Não
José Aníbal – Não
Lasier Martins – Não
Leila Barros – Não
Mara Gabrilli – Não
Marcos do Val – Não
Oriovisto Guimarães – Não
Plínio Valério – Não
Randolfe Rodrigues – Não
Reguffe – Não
Roberto Rocha – Não
Rodrigo Cunha – Não
Romário – Não
Soraya Thronicke – Não
Styvenson Valentim – Não
Fonte: Metro1
