Ministro do STF afirmou que a garantia constitucional não pode ser usada como proteção para atividades ilícitas; caso envolve investigação contra jornalista e identificação de fonte.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reagiu à manifestação do presidente da Corte, Edson Fachin, sobre o direito constitucional dos jornalistas ao sigilo da fonte. Moraes afirmou que a garantia é prevista na Constituição, mas não pode ser utilizada como “escudo protetivo para atividades ilícitas”.
Na mesma manifestação, o ministro declarou que não se deve confundir “jornalistas investigativos com jornalistas investigados por práticas criminosas”. A declaração ocorreu após Fachin defender que eventual apuração de ilícitos deve se concentrar na conduta investigada, “jamais” na atividade jornalística legítima.
O episódio expôs uma divergência entre os ministros sobre os limites de investigações e a proteção constitucional à atividade jornalística. Enquanto Moraes defendeu que eventuais recursos relacionados às suas decisões sejam analisados pela Primeira Turma, Fachin indicou a possibilidade de que a questão seja discutida pelo plenário do STF.
O caso envolve uma investigação contra o jornalista Luís Pablo e a identificação de Raimundo Cutrim como fonte de reportagens sobre Flávio Dino. A operação autorizada por Moraes provocou críticas de entidades jornalísticas, que alertaram para possíveis impactos sobre o sigilo da fonte e a liberdade de imprensa.
Por Ana Almeida / 14/08/2026 às 09:15
Foto: Gustavo Moreno / STF
