A campanha do candidato à Presidência da República pelo PL, Flávio Bolsonaro, prevê um “revogaço” de cerca de 1.000 decretos presidenciais, portarias, resoluções e instruções normativas nos primeiros três meses de um eventual governo.
A intenção é revogar uma parte das medidas infralegais dessa lista logo no primeiro dia de Flávio no Palácio do Planalto e ter uma segunda leva em até 90 dias, segundo relatos feitos à CNN por pessoas diretamente responsáveis pela elaboração do programa de governo
Os atos já estão em fase bastante adiantada de mapeamento. Eles referem-se, por exemplo, ao acúmulo e sobreposição de comitês governamentais e grupos de trabalho em funcionamento nos ministérios.
Na avaliação do entorno de Flávio, esses fóruns trazem excesso de imprevisibilidade e custos desnecessários à máquina pública.
Outra iniciativa é a elaboração de uma “Lei de Liberdade Econômica 2.0“, em referência à legislação de 2019, idealizada pela equipe econômica do então ministro Paulo Guedes.
A Lei 13.874 buscou reduzir a burocracia, facilitar a abertura de empresas e dar mais autonomia aos empreendedores, garantindo menos interferência do Estado.
Depois de sete anos, segundo fontes, a ideia é fazer uma “limpeza” em novas burocracias que foram sendo criadas ao longo do tempo.
Boa parte do foco, desta vez, está em regulamentações nas esferas municipais. O cuidado é não invadir competências de prefeituras ou estados.
Essa medida, diferentemente do “revogaço”, abrange mudanças em lei e precisaria ser enviada ao Congresso Nacional na forma de projeto ou MP (Medida Provisória).
A avaliação de interlocutores da campanha é que, diante da nova configuração de forças na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, além da força política de um novo governo, não haveria dificuldades na aprovação.
Fonte: Matéria Original
