Câmara e governo avançam em acordo para reduzir jornada de trabalho para 40 horas semanais
Proposta prevê fim da escala 6×1, adoção do modelo 5×2 e manutenção dos salários dos trabalhadores
Ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e lideranças da Câmara dos Deputados chegaram a um acordo, nesta quarta-feira (13), para avançar na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 no Brasil.
O entendimento firmado prevê a redução da jornada semanal de trabalho das atuais 44 para 40 horas, além da adoção de dois dias de descanso remunerado por semana, por meio da escala 5×2, sem redução salarial.
Também ficou definido que, além da PEC, será analisado com urgência constitucional um projeto de lei (PL) enviado pelo governo federal para complementar as mudanças. A proposta deve tratar de regras específicas para determinadas categorias profissionais e ajustar a legislação trabalhista às novas diretrizes previstas na PEC.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o texto buscará fortalecer as convenções coletivas de trabalho.
“Estabelecemos que o encaminhamento da PEC será pela redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, com dois dias de descanso, sem redução salarial. Nós queremos também fortalecer as convenções coletivas para que elas possam tratar das particularidades de cada setor”, declarou.
Além de Hugo Motta, participaram da reunião o relator da PEC, Leo Prates, integrantes da Comissão Especial que debate o tema e os ministros Luiz Marinho, Bruno Moretti e José Guimarães.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o Brasil caminha “a passos largos” para aprovar a proposta no Congresso Nacional.
Segundo ele, a PEC deve estabelecer as diretrizes gerais, enquanto o projeto de lei ficará responsável pelas regras complementares e especificidades de cada setor, valorizando a negociação coletiva entre trabalhadores e empresários.
A Comissão Especial responsável pela análise do tema se comprometeu a votar o parecer relatado por Leo Prates no próximo dia 27 de maio. A expectativa é que o texto seja encaminhado ao plenário da Câmara em 28 de maio. Caso seja aprovado pelos deputados, seguirá para análise do Senado Federal.
Atualmente, a comissão analisa duas propostas: uma apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes e outra da deputada Erika Hilton. Os textos defendem a redução da jornada semanal para 36 horas, além do fim da escala 6×1.
O governo federal pretende aprovar a medida ainda neste semestre, sem regra de transição, para que as mudanças tenham efeito imediato após a promulgação.
A redução da jornada de trabalho foi uma das principais reivindicações das manifestações realizadas no Dia do Trabalhador deste ano.
Se a proposta for aprovada, o Brasil passará a integrar o grupo de países da América Latina que reduziram a jornada de trabalho nesta década, ao lado de México, Colômbia e Chile.
Por Alinne Souza / 13/05/2026 às 16:04
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