Coluna de Dr. Ary: População pode consultar os gastos do município com saúde via internet
A atualização das informações será feita a cada dois meses. A medida pretende proporcionar mais transparência à população quanto aos gastos e investimentos realizados
O Ministério da Saúde publicou uma portaria no dia 15/01/2013, no Diário Oficial da União, determinando que o Governo Federal, estados e municípios realizem uma atualização bimestral das receitas totais arrecadadas e as despesas com ações e serviços públicos de saúde. Os dados serão disponibilizados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) a cada dois meses.
Anteriormente, os estados e municípios já ofereciam esse tipo de informação no SIOPS, porém não havia obrigatoriedade. Com a medida, o Ministério da Saúde pretende também fiscalizar se os mesmos estão cumprindo com a Emenda Constitucional 29, na qual fica estipulada a quantia de recursos que deve ser empregada na saúde, 12% da receita dos estados e, no mínimo, 15% da receita dos municípios.
De acordo com o Ministério da Saúde, esta será uma forma de proporcionar mais transparência sobre os gastos e investimentos realizados pelas três esferas de governo, federal, estadual e municipal. Para ter acesso ao portal SIOPS, o cidadão deve acessar o site http://siops.datasus.gov.br e se dirigir ao módulo “Dados Informados”. Lá ele também encontrará os dados referentes aos anos anteriores.
