A Justiça de Alagoas condenou nesta sexta-feira (9) a senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais ao deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro (PL).
A sentença foi assinada pelo juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira, da 3ª Vara Cível de Alagoas.
O magistrado entendeu que a imunidade parlamentar garantida pela Constituição não é um direito absoluto.
“É certo que a imunidade não pode ser convertida em salvo-conduto para a imputação de fatos criminosos absolutamente dissociados de elementos minimamente idôneos de sustentação”, escreveu o magistrado na decisão.
O juiz acrescentou que “a análise da imunidade parlamentar material não pode prescindir das circunstâncias concretas em que as manifestações foram exteriorizadas” e que, “no caso em exame, as declarações atribuídas à requerida não foram proferidas no interior do recinto legislativo, mas em ambiente externo e, posteriormente, amplificadas por meios de comunicação e plataformas digitais, circunstância que, embora não seja, isoladamente, suficiente para afastar a garantia constitucional, exige a demonstração concreta de que as manifestações guardavam relação direta e necessária com o desempenho do mandato”.
Para ele, “as declarações questionadas ultrapassaram o âmbito da crítica política e ingressaram na esfera de imputação de fato criminoso determinado, sem que tenha sido demonstrada a existência de elementos objetivos capazes de conferir suporte à acusação”.
O relator do caso no STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, arquivou nesta semana a investigação.
A CNN Brasil procurou a senadora e aguarda posicionamento.
Entenda o caso
A apuração teve início após acusação feita pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) e pela senadora Soraya Thronicke (PSB-MS). A Polícia Federal também pediu que o caso fosse investigado.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) havia pedido o arquivamento por falta de provas e por contradições nos depoimentos dos envolvidos. Gilmar Mendes acatou o pedido da Procuradoria e mandou arquivar o caso.
Desde o início, Gaspar negou as acusações e chegou a pedir ao STF que acelerasse a realização de testes de DNA para comprovar que não cometeu o crime.
A acusação dos parlamentares afirmava que Gaspar havia mantido relações sexuais com uma menor de idade que tinha apenas 13 anos à época. A relação teria resultado no nascimento de uma filha, hoje com oito anos.
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