São Felix: Promotoria pública discute improbidade administrativa

Por Rodrigo Daniel Silva | Mídia Recôncavo
Improbidade administrativa, você já ouviu esse termo? “Não”, disse a costureira Beatriz Souza. Imagina o que isso significa? “Também não”, ela respondeu rindo. A improbidade administrativa é um termo jurídico usado para definir atos de agentes públicos ou de particulares envolvidos com a Administração Pública que, no exercício da função, desrespeitem a lei de forma grave, conforme esclareceu o promotor de justiça Millen Castro.
Entre os exemplos de improbidade estão a contratação de servidor público sem concurso, o desvio de verbas de um setor para outro sem autorização legal e a realização de despesas em valor superior ao mercado. Mas isso não é corrupção? “Não exatamente”, garante Castro. “A corrupção”, explicou o promotor, “é apenas uma das formas de improbidade administrativa. O gestor público pode estar praticando um ato de improbidade e não ser corrupto. A corrupção ocorre quando se desvia o dinheiro para beneficiar alguém indevidamente”.
O agente público (prefeito, governador etc.) que pratica improbidade administrativa pode ser punido com diversos tipos de pena, como o pagamento de multa de até 100 vezes o seu salário, perda dos direitos políticos, devolução do valor desviado, entre outras. Se a ação também for considerada corrupção, a pessoa pode responder igualmente por este crime, cuja pena é prisão de até 12 anos.
E a pessoa que exerce função pública sem remuneração (como os mesários, jurados e voluntários)? Ela pode ser punida por improbidade administrativa se violar os deveres de legalidade ou obtiver vantagem indevida no exercício do cargo? “Sim”, assegura Castro. Para a lei, “a pessoa também é considerada funcionário público, para efeito de responsabilidades”. Ainda segundo o promotor, até mesmo empregado de empresa privada que preste serviço ao Poder Público é também, segundo a lei, tratado como servidor público.
Jeitinho
No início de janeiro deste ano, o jornal britânico Financial Times publicou que um estrangeiro, antes de vir para o nosso país, tem que aprender uma palavra: jeitinho. Na definição do jornal, jeitinho brasileiro é “um hábito nacional de contornar regras ou convenções através de táticas criativas e às vezes ilegais”.