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ONG denuncia resistência de juízes em conceder prisão domiciliar para presas grávidas

Os juízes brasileiros ainda são resistentes em conceder prisão domiciliar para mulheres presas preventivas grávidas ou mães de crianças de até 12 anos de idade, conforme estabelece uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com um relatório da ONG Human Rights Watch, divulgado nesta quinta-feira (17), das 10.693 mulheres presas que poderiam ser beneficiadas com a decisão do STF, em um habeas corpus coletivo, apenas 426 puderam ir para prisão domiciliar. A ONG criticou a resistência dos magistrados e disse que eles fazem uso generalizado das “situações excepcionalíssimas” para manter as mulheres na cadeia. Os juízes, ao negarem os pedidos de prisão domiciliar, usam a ressalva do STF, que definiu que presas preventivas por crimes não violentos deveriam aguardar julgamento sob prisão domiciliar, exceto em “situações excepcionalíssimas”, mas sem definir quais seriam os casos. O relator do habeas corpus coletivo, ministro Ricardo Lewandowski, dois meses da decisão, cobrou que as penitenciárias de Minas Gerais e Pernambuco cumprissem a ordem.

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