Propostas em análise no Congresso preveem redução da carga horária, mas impacto deve se concentrar em trabalhadores CLT.
As propostas que tratam do fim da escala 6×1 e da redução da jornada de trabalho no Brasil podem não impactar todas as categorias profissionais. Especialistas apontam que trabalhadores autônomos, informais e com jornadas especiais devem ficar de fora das mudanças em discussão no Congresso Nacional.
Atualmente, ao menos três propostas tramitam simultaneamente. A PEC 8/2025 prevê a redução gradual da jornada para 36 horas semanais, enquanto um projeto do governo federal propõe diminuir a carga para 40 horas.
Segundo o economista Hélio Zylberstajn e o pesquisador Daniel Duque, trabalhadores autônomos — como advogados e artistas — não seriam diretamente afetados por não estarem vinculados à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O mesmo vale para trabalhadores informais, como motoristas e entregadores de aplicativo, além de profissionais que atuam sem vínculo formal. De acordo com os especialistas, esses grupos ficam à margem das regras trabalhistas e não devem sofrer alterações imediatas.
Profissões com jornadas diferenciadas, como médicos, professores e profissionais de tecnologia, também tendem a manter seus regimes atuais, ao menos no curto prazo, por já operarem com cargas horárias específicas.
Já os servidores públicos também não devem ser diretamente impactados, uma vez que seguem regras próprias e, em geral, já cumprem jornadas iguais ou inferiores a 40 horas semanais.
Por outro lado, a mudança deve atingir principalmente trabalhadores com carteira assinada. Dados da RAIS de 2023 indicam que mais de 70% dos empregados sob regime CLT cumprem jornadas de 44 horas semanais.
Segundo Duque, setores como indústria, comércio, construção civil, hotelaria e alimentação devem sentir os principais efeitos da eventual mudança.
Entidades do setor produtivo demonstraram preocupação com as propostas. Em nota, a Confederação Nacional da Indústria e sindicatos de Minas Gerais alertaram para possíveis impactos na competitividade, custos e geração de empregos.
Por Kaylan Anibal / 16/04/2026 às 10:30
Foto: ilustrativa
