Senado aprova criação de 17,8 mil cargos em ministérios; impacto pode chegar a R$ 5,3 bilhões
Projeto segue para sanção do presidente Lula e prevê novas vagas, reajustes salariais e mudanças em carreiras do serviço público.
O Senado aprovou nesta terça-feira (10) um projeto que cria 17,8 mil novos cargos no Ministério da Educação (MEC) e no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A proposta, apresentada pelo governo federal, segue agora para sanção do Lula antes de se tornar lei.
Segundo o MGI e o relator da proposta, o senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso, o impacto total da medida pode chegar a R$ 5,3 bilhões em 2026.
De acordo com o senador, cerca de 270 mil servidores públicos devem ser beneficiados pelas mudanças. Ele afirmou que os recursos necessários para o projeto já estão previstos na Lei Orçamentária Anual de 2026 e também deverão ser considerados nos próximos orçamentos.Leia também:
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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou, no entanto, que mesmo com a previsão no orçamento, os valores podem não ser utilizados integralmente em 2026. Segundo a pasta, isso depende da implantação de novos institutos federais e da realização ou conclusão de concursos públicos.
Como será dividido o impacto financeiro
Segundo o governo federal, o impacto nas contas públicas será distribuído da seguinte forma:
- criação de 17,8 mil cargos no MEC e no MGI: R$ 1,1 bilhão;
- criação de um plano especial para cargos do MEC: R$ 91,2 milhões;
- reajuste salarial de carreiras do Poder Executivo: R$ 4,2 bilhões.
O projeto também prevê a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano, que será formado a partir do desmembramento do Instituto Federal da Paraíba (IFPB). A proposta foi defendida pelo presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, Hugo Motta, que acompanhou a votação no Senado.
Incentivo à qualificação de servidores
O texto também muda regras para incentivar a qualificação de servidores que atuam em instituições federais de ensino, como escolas e universidades.
Pelo projeto, o aumento de remuneração poderá ocorrer quando o servidor obtiver formação acadêmica acima da exigida no concurso público. O programa também vai considerar critérios como participação em projetos de pesquisa, atuação em grupos de trabalho, recebimento de prêmios, exercício de funções de direção e produção científica.
Outras mudanças previstas no projeto
A proposta aprovada pelo Senado também inclui outras medidas:
- criação da carreira de Analista Técnico do Poder Executivo (ATE), com o objetivo de unificar diferentes carreiras de nível superior dentro do governo federal;
- aumento salarial para médicos e médicos veterinários que atuam como técnicos administrativos em instituições de ensino;
- reajuste nas carreiras tributária e aduaneira da Receita Federal do Brasil e na carreira de auditor fiscal do trabalho;
- transformação de cargos das áreas culturais em analista em atividades culturais e assistente técnico administrativo;
- reorganização da carreira de perito federal territorial, que passará a ser supervisionada pelo MGI;
- criação de uma gratificação temporária para servidores que atuam em atividades técnicas no Poder Executivo e ainda não possuem plano de carreira estruturado.
A organização República.org avaliou que a revisão das carreiras é importante para modernizar a administração pública, mas defendeu a redução das diferenças salariais entre funções semelhantes dentro do serviço público.
Segundo a entidade, atualmente existem cerca de 290 tabelas salariais diferentes no governo federal. “Algumas carreiras chegam a ganhar 150% a mais que outras, com as mesmas atribuições”, apontou a instituição.
Em nota, a República.org afirmou que mudanças no funcionalismo público devem buscar uma reorganização mais ampla das carreiras, com regras mais simples e equilibradas.
Por Kaylan Anibal / 11/03/2026 às 06:30
Foto: Leonardo Sá/Agência Senado
