Jerônimo sanciona lei que proíbe homenagens à ditadura militar em prédios e eventos públicos na Bahia.
Norma veta nomes, eventos e repasse de recursos públicos que façam apologia ao regime militar no estado.
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), sancionou nesta quinta-feira (8) a lei que proíbe homenagens à ditadura militar (1964–1985) em prédios, obras, equipamentos públicos e eventos oficiais no âmbito estadual. A proposta é de autoria do deputado estadual Robinson Almeida (PT) e foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) em dezembro do ano passado.
A sanção ocorreu em uma data simbólica: 8 de janeiro, quando se completam três anos dos atos antidemocráticos e da tentativa de golpe contra as instituições brasileiras. Para o autor da lei, a escolha reforça o compromisso do Estado da Bahia com a democracia, a memória histórica e os direitos humanos.
“Essa lei ser sancionada justamente no 8 de janeiro tem um significado muito forte. É a reafirmação de que a democracia não se negocia e de que o Estado brasileiro não pode tolerar, muito menos homenagear, um período marcado por repressão, censura, tortura e assassinatos”, afirmou Robinson Almeida.
A nova legislação proíbe que equipamentos públicos estaduais recebam nomes de pessoas que participaram ou apoiaram o regime militar, além de vedar a realização de eventos oficiais que promovam ou façam apologia à ditadura. O texto também impede o repasse de recursos públicos para iniciativas com esse objetivo.
Com a sanção, a Bahia passa a contar com um marco legal que orienta a administração pública estadual a adotar critérios objetivos, com base em registros oficiais das Comissões Nacional e Estadual da Verdade, para evitar homenagens a agentes ou defensores do regime autoritário.
“O que estamos dizendo é simples e constitucional: não é aceitável que o poder público celebre quem atentou contra a liberdade e os direitos do povo. Essa lei honra a memória de quem resistiu à ditadura e reafirma os valores democráticos inscritos na Constituição de 1988”, destacou o parlamentar.
A legislação tem como referência o golpe de 1º de abril de 1964, que depôs o presidente João Goulart e instaurou um regime de exceção que durou 21 anos. O período foi marcado por graves violações de direitos humanos, incluindo prisões políticas, perseguições, censura, restrições às liberdades civis e mortes de opositores.
Segundo Robinson Almeida, a lei também cumpre um papel pedagógico e institucional, ao impedir atos administrativos que contrariem os princípios constitucionais.
“A Bahia agora tem uma legislação que impede atos administrativos que promovam ou homenageiem a ditadura militar, algo que afronta diretamente a Constituição e os valores democráticos que custaram caro ao povo baiano e brasileiro”, afirmou.
O deputado ressaltou ainda que outros estados já adotaram medidas semelhantes, como Pernambuco, que aprovou norma com o mesmo objetivo em 2019. Para ele, a sanção coloca a Bahia “na vanguarda das políticas de preservação da memória, da verdade histórica, da promoção dos direitos humanos e da defesa intransigente da democracia”.
Por Redação Souza / 08/01/2026 às 18:56
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