A Justiça do Trabalho de Feira de Santana recebeu nesta terça-feira (25) uma ação civil pública do Ministério Publico do Trabalho (MPT) que pretende reduzir drasticamente o grande volume de processos judiciais envolvendo a Tel Telemática e Marketing Ltda., uma das campeãs em número de ações trabalhistas e de inquéritos civis no próprio MPT. Com cerca de sete mil funcionários, a empresa tem sido denunciada constantemente por descumprimento de normas de segurança, assédio moral, jornada excessiva, entre outros. Na ação, o MPT pede que a Justiça determine o cumprimento imediato de 51 obrigações trabalhistas, através de liminar, e a condenação ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$30 milhões. Segundo o procurador do trabalho Maurício Brito, autor da ação, “ao investigar a empresa por uma denúncia, levantei informações de mais de cem processos judiciais de ex-funcionários em curso na Justiça do Trabalho, além de nove inquéritos civis no MPT e isso chamou a atenção. De 2010 para cá, o MPT recebeu 97 denúncias contra a Tel Telemática apontando a ocorrência de diversas irregularidades”, relatou. Ele destacou a importância fundamental da atuação do MPT em casos como este. “Cabe ao MPT identificar esse tipo de postura e propor uma ação civil pública que abarque tudo o que vem ocorrendo repetidamente a fim de que a Justiça possa se posicionar, eliminando assim um grande número de ações futuras, que certamente poderiam entulhar a Justiça”, avaliou. Informações Política Livre
