MP do futebol é sancionada pela presidente Dilma Rousseff

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira a MP 671, conhecida também como "MP do Futebol". Agora lei, o documento prevê o refinanciamento das dívidas de clubes de futebol com a União em troca de novas regras de gestões, dentre elas o "Fair Play Financeiro", segundo o qual instituições inadimplentes serão rebaixadas. Os clubes interessados em parcelar seus débitos com prazos maiores devem aderir ao Programa de Modernização do Futebol Brasileiro (Profut).
O texto original, enviado para o Congresso no dia 19 de março, sofreu mudanças na Câmara dos Deputados. Os clubes que aderirem ao Profut poderão parcelar as dívidas (que juntas somam cerca de R$ 4 bilhões) em até 240 vezes, de no mínimo R$ 3 mil, incluindo a redução de 70% das multas, 40% dos juros e 100% dos encargos legais. As parcelas iniciais poderão ser reduzidas até pela metade, mas tal desconto deve ser coberto futuramente.
Para não deixarem o programa, os clubes serão obrigados a cumprir uma série de contrapartidas: não poderão antecipar receitas previstas para depois do fim da gestão vigente; poderão usar apenas 80% de suas receitas para o pagamento dos atletas de futebol. Além disso, dirigentes poderão responder, de forma individual, por práticas de gestão temerária. Caso isso aconteça, os cartolas poderão ser punidos de várias formas: inelegibilidade por até dez anos, afastamento do cargo e possibilidade de responder solidariamente por irregularidades praticadas em gestões anteriores.