Prefeitos baianos entregam pauta municipalista ao presidente da Câmara Federal
Uma comitiva de prefeitos baianos, que estão em Brasília no encontro da Campanha “SOS Municípios”, realizou ontem terça (15) a entrega da pauta municipalista da Bahia ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB).
Na lista continha as proposições de interesse das cidades que tramitam no Congresso Nacional. O objetivo do grupo, que se reúne também nesta quarta (16) com a bancada de deputados baianos, é conseguir apoio para a aprovação de propostas que amenizem a crise financeira vivenciada nas suas administrações.
Entre os itens desta lista estão a PEC 39/ 2013, que ampliam em 2% o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); o Projeto de Lei Complementar 123/2012, para regulamentar os valores mínimos aplicados pela União nas ações e serviços de saúde, além da atualização do rol de atividades do Imposto Sobre Serviço (ISS), para que a retenção do tributo seja realizada no local da prestação do serviço.
A reportagem do Mídia Recôncavo que esteve presente no evento, identificou diversas autoridades do Recôncavo Baiano envolvidos na campanha "SOS Municípios", afim de alcançar a melhoria do governo local. Acompanhe mais informações Aqui.
