Política

Salvador: Apertada, prefeitura abre mão de verba por transferência da gestão do metrô

A prefeitura de Salvador vai abrir mão de R$ 1,3 bilhão nos próximos 10 anos, apesar do contingenciamento de 25% do orçamento de 2013 anunciado para a capital. A renúncia faz parte do projeto de lei encaminhado nesta terça (7) à Câmara Municipal para viabilizar a parceria público-privada para a retomada das obras do metrô comandada pelo governo estadual. No entanto, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orgânica do Município determinam que incentivos fiscais só podem ser concedidos com outra fonte de receita garantida para cobrir o que deixará de ser arrecadado nos três primeiros anos – o que depende da aprovação integral da reforma tributária proposta pela gestão municipal. Para cobrir a perda de R$ 118 milhões até 2015, entre construção e operação do metrô, a prefeitura espera receber, a partir do ano que vem, cerca de R$ 500 milhões anuais em incremento financeiro. O acerto prevê ainda benefícios por parte do governo estadual, com redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que serão incluídos em um projeto de lei a ser encaminhado à Assembleia Legislativa. Informações do A Tarde.

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