Polícia

Jovens infratores podem ser liberados de centros de ressocialização da Bahia

Adolescentes baianos que estão em centros de ressocialização podem ser liberados, segundo informações da coluna Satélite, do jornal Correio*. De acordo com a publicação do jornal, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode decidir pela soltura dos jovens. Isso por que a Defensoria Pública do Estado da Bahia e vários outros estados ajuizaram para questionar a superlotação em unidades de ressocialização de todo o Brasil. Na Bahia, são 552 vagas nas chamadas Cases, mas há mais 630 internados.

As defensorias alegam que as unidades se encontram “em situação calamitosa de verdadeira inconstitucionalidade”. O ministro do STF determinou que a taxa de ocupação dos internos não ultrapasse os 112%. O excedente, decidiu Edson Fachin, deve ser transferido para unidades onde não há a superlotação máxima. Caso não existam vagas, adolescentes devem ser liberados para internação domiciliar. Na Bahia, a maioria das unidades apresenta índices de 121% a 139%. Atualmente, a Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), órgão do governo estadual responsável pelas unidades que abrigam internos de forma provisória ou já sentenciados pela Justiça, possui seis Comunidades de Atendimento Socieoeducativo (Cases) em Salvador, Camaçari e Feira de Santana. Há ainda unidades para cumprimento de medidas em semiliberdade na capital, Feira, Vitória da Conquista, Juazeiro e Teixeira de Freitas. Todas elas registram hoje superlotação, em maior ou menor grau, reforço em outras unidades do sistema, por medida de precaução.

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