Justiça determina que Virginia Fonseca retire conteúdo de apostas das redes sociais em até 48h
Determinação acontece após MP apresentar recurso da decisão que havia negado a suspensão de materiais publicitários de Virginia Fonseca com site de apostas Blaze.
A Justiça do Distrito Federal determinou que a influenciadora Virginia Fonseca retire de suas redes sociais, no prazo de até 48 horas, conteúdos de divulgação de apostas que não estejam de acordo com as regras de transparência e publicidade. A decisão foi assinada na terça-feira (21) e divulgada nesta quarta-feira (22).
A determinação foi do desembargador Renato Rodovalho Scussel, que atendeu parcialmente a um recurso apresentado pelo Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT). O órgão havia recorrido de uma decisão anterior que negou o pedido de suspensão imediata de anúncios de Virginia relacionados ao site de apostas Blaze.
De acordo com a decisão, Virginia e a Foggo Entertainment, empresa responsável pela marca e pela operação da Blaze no Brasil, não podem veicular, manter ou impulsionar publicidade que prometa ou assegure lucros fixos, certos ou garantidos.
Também estão proibidos conteúdos que apresentem as apostas como forma de renda extra, fonte de renda, investimento, alternativa ao emprego, solução para dificuldades financeiras ou maneira de recuperar valores perdidos. A publicidade também não pode afirmar ou sugerir que não existe risco de perda.
A Justiça determinou ainda que toda publicidade de apostas feita pela influenciadora seja identificada de forma clara e ostensiva como conteúdo publicitário, inclusive quando inserida em publicações de caráter pessoal, familiar, cotidiano ou relacionadas a viagens.
Caso os conteúdos que descumpram as regras não sejam removidos no prazo estabelecido, foi fixada multa de R$ 100 mil por descumprimento comprovado e individualizado.
O processo teve origem em uma ação do Ministério Público que aponta indícios de práticas abusivas, retenção de valores e imposição de metas de apostas consideradas aparentemente inatingíveis. A investigação também considera denúncias de consumidores sobre bloqueios de contas e dificuldades para recuperar valores depositados.
Segundo o MPDFT, um relatório técnico reúne mais de 42 mil reclamações contra a plataforma. O órgão pede ainda uma indenização por danos morais coletivos de, no mínimo, R$ 120 milhões.
A decisão, no entanto, não determinou a remoção de todos os conteúdos publicitários relacionados a apostas nem suspendeu contratos entre Virginia e a Blaze.
Em nota, a Foggo Entertainment afirmou que apresentará sua defesa e os esclarecimentos necessários no processo. A empresa declarou que atua de acordo com a legislação e as determinações judiciais e negou que as parcerias com influenciadores incluam comissões ou cláusulas relacionadas a perdas ou resultados financeiros dos usuários.
Por Reizimare Lordelo / 22/07/2026 às 19:53
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
