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Muritiba: DERBA quer reintegração de posse da área onde foi construído o portal de acesso à cidade

O Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia, o DERBA, moveu uma Ação de Reintegração de Posse da área da BA-502, sentido Muritiba para a BR-101, onde foi construído um portal de acesso à cidade pela gestão anterior. A Prefeitura Municipal foi notificada no dia 06 de junho de 2012 por ocupar uma área indevida, o documento foi assinado pelo então Chefe de Gabinete, Hélio Gonzaga.

A notificação solicitava a interrupção das obras de construção do portal, mas foi ignorada pela antiga administração da cidade. O DERBA alega ser o legitimo proprietário do terreno da BA-502, e tentou um acordo para desocupar e regularizar a faixa de domínio, mas a gestão anterior não se manifestou.

Diante das negativas de um acordo e da continuidade das obras, o DERBA fez um Registro Criminal na Delegacia Circunscricional de Muritiba, no dia 25 de julho de 2012. A construção do pórtico não tinha autorização do DERBA. A atual administração participa de uma audiência – que acontece na manhã desta quarta-feira, dia 6 de março, às 10h45, no Fórum Albérico Fraga – defendendo os interesses do município.

ASCOM


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