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Governador Mangabeira: Prefeito Marcelo Pedreira sanciona a Lei 691/2021 que Declara a “Utilidade Pública do Lar dos Idosos Shalom”
Agora a instituição se torna reconhecida e poderá se inscrever em editais e está apta para receber recursos públicos.
Na manhã de ontem, o Prefeito Marcelo Pedreira sancionou no Paço Municipal a Lei 691/2021 que Declara a “Utilidade Pública do Lar dos Idosos Shalom”. A Prefeitura já contribuía com o lar de idosos em algumas ações pontuais, porém, com a nova Lei sancionada, poderá fazer muito mais.
O Título de Utilidade Pública é concedido a entidades, fundações e associações civis como forma de reconhecê-las como instituições sem fins lucrativos e prestadoras de serviços à sociedade. Agora a instituição se torna reconhecida e poderá se inscrever em editais e está apta para receber recursos públicos. A Lei foi uma proposição do Vereador Gicélio Dias.
Fonte: ASCOM
