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Prefeitura de Muritiba tem programa para recuperação fiscal; regularize sua situação

A Prefeitura de Muritiba, por meio da Secretaria Municipal de Planejamentos e Finanças, está executando o decreto nº 968/2014, que dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais, o Recup Municipal. O Programa tem como objetivo promover a regularização de débitos tributários municipais, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2013.

Entre os tributos passiveis de benefícios, está o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além de taxas e contribuição de melhorias. “No Programa de Recuperação Fiscal, o maior beneficiário é a população. Além de poder regularizar os débitos com a concessão de descontos de até 100% em juros e multa por conta do atraso, o muritibano ajudará a Prefeitura a obter recursos extras.

O valor recolhido será devolvido por meio de obras por toda a cidade, como já vem sendo feito com a aplicação de recursos”, disse o secretário municipal de Finanças, Alderico Costa. Todos os contribuintes que estão na dívida ativa, podem regularizar sua situação aproveitando os descontos que vão desde 100% sobre as multas e juros ou o parcelamento do débito com descontos menores.

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