Com referência ao termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Governador Mangabeira, Antônio Pimentel Pereira, processo nº 09880-10, julgado pelo Pleno no último 27/06, com matéria divulgada no site do TCM (veja aqui), cabe uma retificação:
No final da matéria informamos que “o gestor, convocado a se defender, não apresentou qualquer justificativa para as irregularidades”, que se reportaram ao recebimento de subsídios maior.
Entretanto, foi apresentada a defesa, não havendo julgamento à revelia. Os argumentos utilizados pelo gestor, contudo, não se revelaram legalmente capazes de descaracterizar a irregularidade apontada.
Em contato com a reportagem do Mídia Recôncavo, Pimentel disse que ficou aliviado com a correção e vai recorrer da decisão do TCM. “Disseram que foi a revelia, mas não foi. O Conselheiro achou que o reajuste foi muito alto, mas vamos reverter isso, pois, não houve dolo ou má fé.” Conclui.
