A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, multou as empresas Coca-Cola, Vivo e TIM, nesta terça-feira (9), por veiculação de publicidade enganosa.
A Vivo foi punida em R$ 2.260.173,00 graças à campanha publicitária "Vivo de Natal", onde, de acordo com o Ministério da Justiça, "a mensagem publicitária da empresa não apresentava dados essenciais para que o consumidor ganhasse R$ 500,00 em ligações e mais 500 torpedos SMS. Além disso, foi apurado que a Vivo vendeu uma quantidade de pacotes superior a sua capacidade operacional".
Já a SABB – Sistema de Alimentos e Bebidas do Brasil Ltda (Coca-Cola) terá que pagar a bagatela de R$ 1.158.908,00 por conta da propaganda na oferta da bebida "Laranja Caseira", que segundo a nota do Ministério da Justiça, "Houve ofensa ao Código de Defesa do Consumidor quando o anunciante deixou de esclarecer que o produto é um “néctar” e não um “suco”. Isso significa que foi omitido do consumidor o fato de que produto possui aditivos e água, além do suco da fruta".
Por sua vez, a TIM foi multada em R$ 1.654.236,00 por causa da campanha "Namoro a Mil", onde não teria demonstrado "de forma adequada, clara e ostensiva as condições para o consumidor obter os minutos e torpedos promocionais, pois ao anunciar o serviço induzia a erro o consumidor a respeito do recebimento dos 1.000 (mil) minutos e da concessão de torpedos", diz o comunicado.
Ainda segundo o Ministério, os valores deverão ser depositados em favor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) do Ministério da Justiça, com o intuito de serem aplicados em ações voltadas à proteção do meio ambiente, do patrimônio público e da defesa dos consumidores.
Contrapartida
Através de nota, a Vivo informou que irá avaliar a a decisão para então definir as medidas cabíveis. As outras duas empresas ainda não se pronunciaram sobre o caso.
