O Ministério Público estadual (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública e solicitou à Justiça que determine a nomeação de todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas no concurso da prefeitura de Amélia Rodrigues.
Na ação, o promotor de Justiça Marcel Bittencourt pede também que seja determinado o encerramento de todos os contratos temporários que tratem de funções semelhantes às atribuições dos cargos previstos no edital do concurso.
Segundo o promotor, após quase quatro anos da homologação do concurso, em 2015, a prefeitura não nomeou todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas e também não encerrou os numerosos contratos temporários com terceiros em funções semelhantes às atribuições dos cargos previstos em edital.
A manutenção e celebração desses contratos temporários, mesmo após a homologação do concurso, é uma prova da necessidade de servidores efetivos para tais áreas, de acordo com o MP.
O promotor acrescenta que os contratos precários criam direito subjetivo de nomeação para os servidores aprovados fora do número de vagas previstas no edital.
Fonte: Metro1
