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Marinha é alvo de ação do MPF por discriminação de gênero em concursos

O Ministério Público Federal (MPF) informou, nesta quarta-feira, dia 16, que ajuizou uma ação civil pública para que a União deixe de exigir que as candidatas aos concursos da Marinha apresentem laudo médico que mencione o estado das mamas e genitais. Essa exigência é considerada pelo MPF discriminatória. O órgão também solicita a proibição de verificações clínicas de mamas e genitais na própria inspeção de saúde da Marinha — o que hoje, por vezes, é feito mesmo quando a candidata já apresenta um laudo que aponte a existência ou não de alguma enfermidades incapacitante. A ação tem pedido de liminar. A Justiça ainda não se posicionou sobre o caso.

Segundo o MPF, a discriminação feita nos editais dos concursos da Marinha foi identificada em inquérito civil instaurado em 2016. Antes de ingressar com a ação, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão expediu uma recomendação para que a Diretoria de Ensino da Marinha deixasse de exigir, nos editais de concurso público, um laudo médico descritivo do estado das mamas e genitais das candidatas mulheres. No entanto, mesmo a Diretoria tendo se comprometido a excluir tal exigência, editais posteriores mantiveram essa demanda para as candidatas do sexo feminino.

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