Fim da “taxa das blusinhas”: veja o que muda nas compras internacionais de até US$ 50
Medida passa a valer nesta quarta-feira e zera imposto federal de importação para pessoas físicas.
O governo federal anunciou nesta terça-feira (12) o fim da chamada “taxa das blusinhas” para compras internacionais de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas. A medida foi oficializada por meio de medida provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União e entra em vigor nesta quarta-feira (13).
Com a mudança, deixa de ser cobrada a alíquota federal de 20% sobre compras feitas em sites internacionais dentro desse limite. Permanecerá apenas a cobrança do ICMS estadual, atualmente fixado em 17%.
O anúncio foi feito no Palácio do Planalto com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros do governo e do vice-presidente Geraldo Alckmin.
As compras acima de US$ 50 continuam sujeitas à tributação federal de 60% sobre importação.
A revogação da taxa vinha sendo debatida internamente no governo nos últimos meses. Setores políticos avaliavam que a cobrança gerava desgaste popular, enquanto integrantes da área econômica demonstravam preocupação com perda de arrecadação e impactos na indústria nacional.
A cobrança federal sobre compras internacionais começou a valer em agosto de 2024 dentro do programa Remessa Conforme, criado para regulamentar o comércio eletrônico internacional.
Por Ana Almeida / 13/05/2026 às 08:15
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