Sapeaçu: prefeito Ramon de Sena recebe recomendação do MP para conter gastos com São João
O Ministério Público da Bahia emitiu, em Sapeaçu, a Recomendação nº 002/2026 com diretrizes para a contratação de atrações artísticas e realização dos festejos juninos no município. A medida foi publicada nesta sexta-feira (27) pela Promotoria de Justiça local.
O documento, assinado pela promotora Lívia Avance Rocha, estabelece parâmetros de transparência, economicidade e controle fiscal, alinhados às orientações do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia e da Procuradoria-Geral de Justiça. Além disso, a recomendação reforça que, embora os festejos juninos tenham relevância cultural, o uso de recursos públicos deve respeitar princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa.
Entre os critérios definidos, o Ministério Público determinou que a pesquisa de preços para contratações artísticas diretas deve considerar a média aritmética dos contratos firmados pelo mesmo artista no estado da Bahia entre 1º de maio e 31 de julho de 2025, com atualização pelo IPCA. Caso não haja dados suficientes, o município deverá ampliar a análise para contratações públicas registradas nos 12 meses anteriores, com justificativa formal.Leia também:
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Além disso, o órgão classificou como contratações de alta materialidade aquelas que ultrapassam R$ 700 mil. Nesses casos, será exigida uma instrução processual detalhada, com comprovação da compatibilidade de mercado e da necessidade do gasto diante da realidade local, já que apenas 1% dos contratos artísticos no estado, em 2025, atingiram esse patamar.
A recomendação também exige a apresentação de documentos fiscais e orçamentários, como o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), demonstrativo de disponibilidade de caixa, manifestação do controle interno e declaração do chefe do Executivo sobre a inexistência de estado de emergência ou calamidade pública. Além disso, deve haver garantia de que não ocorrerá suplementação orçamentária para os festejos, salvo em caso de superávit financeiro comprovado.
Por fim, o Ministério Público recomendou que os gastos com festividades em 2026 não ultrapassem os valores liquidados em 2025, permitindo apenas a recomposição inflacionária pelo IPCA. O prefeito Ramon de Sena foi notificado e terá dez dias úteis para informar se acata as medidas. A promotora destacou que a iniciativa não busca limitar a gestão, mas garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável.
Por Fernanda Mamona / 29/03/2026 às 16:40
Foto: Divulgação
