Nova lei trabalhista com jornada de até 12 horas é aprovada no governo de Javier Milei
Texto-base da reforma avança no Senado argentino e segue para votação final na Câmara, sob críticas de sindicatos
A nova lei trabalhista que permite jornadas de até 12 horas diárias foi aprovada pelo Senado da Argentina, nesta quinta-feira (12), como parte da reforma proposta pelo governo do presidente Javier Milei. O texto-base segue agora para votação final na Câmara dos Deputados e tem provocado forte reação de sindicatos e movimentos sociais.
A ampliação da jornada está prevista dentro de um sistema de banco de horas, o que permitirá compensações ao longo do período acordado. Além disso, mudanças no cálculo das indenizações por demissão sem justa causa foram incluídas, assim como maior flexibilidade para acordos individuais ou firmados diretamente por empresa.
A proposta também altera regras de férias e estabelece critérios mais rígidos para greves em serviços considerados essenciais. Segundo o governo, a medida foi desenhada para modernizar uma legislação considerada “obsoleta”, reduzir custos para empregadores e estimular a criação de empregos formais.
Por outro lado, entidades sindicais afirmam que a reforma representa um retrocesso em direitos trabalhistas históricos e prometem ampliar a mobilização contra o projeto enquanto a tramitação avança no Congresso.
Por Ana Almeida / 13/02/2026 às 10:00
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