Pedido será analisado pelo STM e pode resultar na expulsão de ex-presidente e quatro oficiais das Forças Armadas.
O Ministério Público Militar (MPM) protocolou nesta terça-feira (3) pedidos para a perda de posto e patente do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros quatro oficiais das Forças Armadas condenados por tentativa de golpe de Estado. Caso o Superior Tribunal Militar (STM) acolha as representações, todos poderão ser oficialmente expulsos das corporações militares.
Será a primeira vez na história que o STM analisará ações relacionadas a crimes contra a democracia. Além de Bolsonaro, capitão reformado do Exército, são alvos das representações os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, todos do Exército, e o almirante Almir Garnier, da Marinha.
Os pedidos do Ministério Público Militar decorrem da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2025. O grupo foi apontado como integrante do núcleo central da articulação golpista e recebeu penas que variam entre 19 e 27 anos de prisão, pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada.
A Constituição determina que militares condenados a penas superiores a dois anos, sem possibilidade de recurso, tenham a situação funcional analisada pelo STM. Nesses casos, o tribunal avalia exclusivamente se a condenação é compatível com o exercício do oficialato, sem reexaminar o mérito da decisão do STF.
Cada uma das representações foi distribuída a um relator diferente, por sorteio. O STM é composto por 15 ministros, sendo cinco civis e dez militares. O julgamento não possui prazo definido, mas ações desse tipo costumam levar cerca de seis meses para serem concluídas.
Caso seja decretada a expulsão, os militares perderão o direito ao salário. Dependentes legais, como esposas e filhas, continuarão recebendo pensão prevista em lei.
A decisão do STM também pode influenciar o local de cumprimento das penas de Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier, que atualmente estão detidos em unidades do Exército e da Marinha. A definição final caberá ao ministro do STF Alexandre de Moraes.
Augusto Heleno cumpre prisão domiciliar, enquanto Jair Bolsonaro está detido em cela especial no Batalhão da Polícia Militar, no Complexo da Papuda, em Brasília.
As defesas já se manifestaram. Os advogados de Augusto Heleno afirmaram que irão demonstrar que o general é digno do oficialato e sustentam sua inocência. A defesa de Almir Garnier declarou que provará a inexistência de conduta indigna que justifique a perda de patente. Já os advogados de Braga Netto classificaram a condenação no STF como injusta e disseram que o STM terá a oportunidade de adotar um entendimento diferente, respeitando o direito de defesa e a trajetória do general no Exército. A defesa de Paulo Sérgio Nogueira informou que aguarda a comunicação oficial do processo.
Por Redação – Blog do Valente / 04/02/2026 às 13:30
Imagem: reprodução/ Tom Molina/STF
