Revogação ocorre após pedido do presidente Lula a Donald Trump e sinaliza avanço na relação bilateral.
O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta sexta-feira (12), a retirada das punições aplicadas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), à esposa dele, Viviane Barci de Moraes, e à empresa da família, a Lex Instituto de Estudos Jurídicos. As sanções haviam sido impostas com base na Lei Magnitsky, legislação norte-americana que permite punir estrangeiros acusados de violações de direitos humanos.
A decisão ocorre após solicitação formal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao presidente norte-americano, Donald Trump. A melhora na relação entre os dois líderes alimentava, nas últimas semanas, a expectativa de um recuo por parte de Washington, como antecipado pelo Metrópoles.
As punições foram adotadas após ameaças do governo Trump devido à atuação de Moraes como relator da ação envolvendo a trama golpista que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de aliados. O ministro havia sido sancionado em julho, enquanto Viviane e a empresa da família foram incluídas na lista em setembro.
Com justificativas de caráter político, a Casa Branca havia adotado uma série de medidas em resposta à prisão de Bolsonaro, entre elas o aumento de tarifas para o Brasil, a revogação de vistos de ministros do STF, juízes auxiliares, autoridades da Polícia Federal e membros da Procuradoria-Geral da República.
A Lei Magnitsky, criada nos EUA em 2021, prevê bloqueio de bens, congelamento de contas em território americano, proibição de entrada no país e impedimento de realizar transações com empresas norte-americanas. A legislação surgiu após a morte do advogado Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção estatal na Rússia e morreu sob custódia em 2009.
Por Redação – Blog do Valente / 12/12/2025 às 15:25
Foto: Hugo Barreto/Metrópoles
