Além de Bolsonaro, PL da Dosimetria pode beneficiar até envolvidos em fraude de combustíveis.
Mudança na regra de progressão de regime alcança crimes que envolvem violência ou ameaça, apesar das exceções previstas no texto.
O Projeto de Lei da Dosimetria, em análise no Congresso, pode ter impactos muito além dos réus dos atos de 8 de janeiro. Segundo apuração da colunista Daniela Lima, do UOL, a proposta abre brecha para facilitar a progressão de regime em crimes sem ligação direta com os ataques, incluindo fraudes de combustíveis como as reveladas na operação Carbono Oculto, associada ao PCC.
O debate ganhou força porque o PL estabelece que condenados por crimes que exigem violência — como os que levaram à pena de 27 anos e 3 meses imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro — possam progredir de regime após cumprir apenas 16% da pena, porcentual hoje aplicado a crimes sem violência.
O relator do texto, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), incluiu exceções para impedir que delitos contra a pessoa e contra o patrimônio, listados nos capítulos 1 e 2 do Código Penal, sejam beneficiados. Porém, levantamento do PSB mostra que vários crimes que envolvem violência ou ameaça não estão nesses capítulos e também seriam alcançados.
Entre eles estão resistência a funcionário público, coação no curso do processo, incêndio doloso, invasão de estabelecimentos industriais com violência, paralisação de trabalho mediante ameaça e fraudes com combustíveis — delito investigado na operação Carbono Oculto.
Na prática, esses crimes teriam progressão semelhante à prevista para os envolvidos nos atos antidemocráticos, permitindo mudança mais rápida do regime fechado para o semiaberto ou até saída antecipada da prisão.
A possibilidade de beneficiar criminosos além do público-alvo inicial acirrou o debate no Congresso e levantou críticas sobre as brechas abertas pelo texto.
Por Ana Almeida / 11/12/2025 às 22:45
Foto: Beto Barata / Agência Senado
