Estudantes do Ensino Médio do Rio de Janeiro vão passar de ano mesmo reprovados em até seis matérias, desde que concluam pendências no primeiro semestre seguinte
Medida foi criada por decreto e busca combater a evasão escolar na rede estadual. Sindicato da Educação critica a política.
A rede estadual de ensino médio do Rio de Janeiro implementou uma nova regra de progressão parcial que permite aos alunos passarem para a série seguinte mesmo com reprovação em um número significativo de disciplinas. A partir deste ano letivo, estudantes podem ser reprovados em até seis matérias, desde que cumpram um regime de recuperação especial paralelo a ser definido pelos colégios.
Esta medida consta da Política Extraordinária Excepcional de Progressão Parcial, criada por decreto assinado pelo governador Cláudio Castro e publicado no Diário Oficial na semana passada. O ato foi regulamentado por uma resolução da Secretaria Estadual de Educação (Seeduc).
O que muda:
1ª e 2ª Séries: O aluno pode ter até seis dependências em cada ano. Ele avança para a série seguinte, mas terá até o fim do primeiro trimestre para concluir as pendências.
3ª Série: O estudante poderá ser reprovado em até três matérias, tendo o primeiro trimestre do ano seguinte para concluí-las e, então, receber o certificado do Ensino Médio.
A Secretária Estadual de Educação, Roberta Barreto, afirma que o objetivo da medida é combater a evasão escolar na rede.
“O Ensino Médio ainda contém os maiores índices de evasão. Fizemos muitos estudos e percebemos que o número de disciplinas em dependência para o ano seguinte pode interferir nesse direito de o aluno querer continuar na escola. Então, precisamos garantir aos nossos jovens as mesmas oportunidades que já são oferecidas em outros estados brasileiros para que ele permaneça e avance nos seus estudos”, declarou a Secretária.
A Seeduc argumenta que a aprovação parcial com dependência já está sendo aplicada em outros 15 estados brasileiros, citando Roraima, Rio Grande do Norte, Pará, Alagoas, Bahia, Piauí e Mato Grosso como exemplos.
De acordo com o texto do decreto que o Extra teve acesso, a decisão visa a “assegurar a continuidade do percurso escolar dos estudantes que apresentarem defasagens em componentes curriculares ao final do ano letivo”.
O ato estabelece que “a vigência do regime de progressão parcial excepcional do Ensino Médio terá duração de três anos consecutivos, durante os quais o estudante deverá ser acompanhado e consecutivamente seus avanços no processo de ensino-aprendizagem, sendo garantido o acompanhamento pedagógico por parte da equipe da unidade escolar”.
A recuperação paralela obrigatória poderá ser realizada de forma individual ou em grupo, e ser presencial ou remota, conforme definido pela unidade de ensino do aluno. O decreto fixa ser das escolas a responsabilidade de definir o calendário de atividades, a metodologia de ensino e o acompanhamento pedagógico dos estudantes em progressão.
Sepe-RJ: ‘Desmonte do conhecimento do aluno’
O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Estado (Sepe-RJ) criticou a medida. Coordenadora-geral da entidade, Helenita Beserra afirma que o primeiro erro da iniciativa é ter sido implementada sem um parecer do Conselho Estadual de Educação. Segundo ela, o objetivo real da decisão é aumentar a nota do Rio no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
“Essa medida está no bojo de outras que fazem parte de uma política de desmonte do conhecimento do aluno. E isso para aumentar o Ideb”, destaca Helenita.
Outra iniciativa, que segundo ela faz parte do pacote, foi instituir uma gratificação, de R$ 3 mil, para o professor que conseguir aprovar pelo menos 95% da sua turma (o percentual difere por série).
“Estão dando um cala-boca para os professores aceitarem abrir mão do ensino. Para disfarçar o Ideb, estão tirando do aluno o direito de aprender”, conclui a coordenadora.
Por Kaylan Anibal / 25/11/2025 às 06:30
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