Arrecadação com Royalties pode aumentar em 2026 após revisão do preço de referência do barril proposta em MP do setor elétrico.
Proposta de revisão do preço de referência do barril de petróleo para cálculo de royalties pode reforçar o caixa de União, estados e municípios por onde passam os dutos.
A arrecadação com royalties de petróleo pode aumentar em cerca de R$ 4 bilhões a partir de 2026 com a revisão do preço de referência do barril usado no cálculo desses repasses. A alteração está prevista em uma Medida Provisória (MP) do setor elétrico e, caso sancionada pelo presidente Lula, o dinheiro reforçaria o caixa da União e de estados e municípios produtores em pleno ano eleitoral.
Os royalties são uma compensação financeira paga pelas empresas que realizam a extração do óleo. No Brasil, esses valores são distribuídos entre União, estados e municípios, com o objetivo de compensar a sociedade pela utilização do bem público, financiar investimentos em áreas como educação e saúde, além de mitigar os impactos ambientais da exploração.
Do montante total estimado, R$ 1,5 bilhão de receita líquida ficaria com a União e outros R$ 1 bilhão com estados e municípios produtores. O cálculo já desconta o efeito da arrecadação menor de dividendos, Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas, devido ao impacto da mudança no lucro das petroleiras.
Os cálculos, obtidos pela Folha de S.Paulo, foram feitos por técnicos do governo para subsidiar a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de vetar ou não a alteração incluída na MP do setor elétrico. A nova lei foi aprovada pelo Congresso no dia 30 de outubro e aguarda sanção presidencial.
A alteração, incluída pelo relator da MP no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), e apoiada pelas refinarias nacionais, enfrenta forte pressão para ser vetada. O tema provocou divisão no governo federal, com grupos divergentes subsidiando o presidente com números sobre o impacto da medida. Lula ainda não decidiu se veta ou não a mudança.
De um lado dessa disputa, estão os auxiliares do presidente que defendem a revisão de olho na melhoria da arrecadação para fortalecer as contas públicas. Do outro lado, está o grupo que visa proteger o plano de investimentos da Petrobras. A Petrobras e as demais petroleiras pressionam pelo veto, enquanto as refinarias nacionais querem manter o texto como foi aprovado.
Pelo texto aprovado no Congresso, a regra de apuração dos royalties do petróleo passará a ter como referência uma média de cotações divulgadas por agências de informação de preços reconhecidas internacionalmente. Caso não exista essa informação, a lei estabelece que será usada uma metodologia a ser definida em legislação ou por decreto presidencial.
Hoje, o preço de referência é calculado mensalmente pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Vigora uma espécie de tabela que, na prática, acaba deixando o valor do barril abaixo do preço de mercado. A Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA) vende o petróleo 4% acima do que a ANP diz ser o preço de cada barril, segundo dados que subsidiaram o estudo técnico que apontou o aumento de R$ 4 bilhões na arrecadação. A PPSA é vinculada ao Ministério de Minas e Energia e faz a gestão dos contratos de partilha de produção de petróleo e gás na área do pré-sal.
A principal compradora do petróleo da PPSA é a Petrobras. Um dos técnicos do governo que trabalhou no estudo disse à Folha, na condição de anonimato, que a estimativa de R$ 4 bilhões é conservadora. Isso ocorre porque, até o momento, só existem três campos de produção de petróleo brasileiro (Mero, Búzios e Tupi) com preços divulgados pelas agências internacionais. Essas três áreas representam quase 60% da produção nacional. Outras simulações apontaram valores entre R$ 9 bilhões e R$ 10 bilhões.
Para os defensores da mudança, a forma de cobrança dos royalties está incorreta, e o valor que a Petrobras pagará a mais representa 3% dos investimentos da petroleira, o que não comprometeria sua saúde financeira.
Os defensores do veto argumentam que o debate sob o ponto de vista fiscal está enviesado, porque a mudança vai afetar o fluxo de caixa operacional da Petrobras e o repasse de dividendos e impostos ao governo federal. A avaliação é que, ao mudar os parâmetros para o pagamento de royalties e também da chamada participação especial (uma compensação extraordinária para grandes volumes), a viabilidade econômica de investimentos da companhia ficará prejudicada. Isso ocorre em um momento em que a empresa se prepara para sobreviver a um cenário de preço menor do petróleo.
Com o preço do petróleo em queda, a medida prejudicaria financeiramente a produção de vários campos. Um auxiliar de Lula cita o projeto Sergipe Águas Profundas, da Petrobras, como um dos investimentos que seriam afetados. Outros projetos com risco de serem comprometidos são aqueles de revitalização de áreas mais antigas, como Marlim e o campo de Albacora.
Os membros do governo críticos à mudança do cálculo também argumentam que a receita adicional é pequena frente ao aumento da oferta de gás natural no país. Além disso, o estado mais beneficiado pela receita extra seria o Rio de Janeiro, governado pela oposição.
Em nota, a RefinaBrasil, associação que representa aproximadamente 20% do mercado nacional de derivados de petróleo, sustenta a necessidade de sanção como instrumento de correção de uma distorção regulatória persistente no preço de referência da ANP. Segundo a entidade, a medida visa a restabelecer o cumprimento da Lei do Petróleo, que impõe como parâmetro obrigatório o valor de mercado para fins de cálculo das participações governamentais.
Pelos cálculos da entidade, o preço de referência utilizado pela ANP encontra-se sistematicamente inferior às cotações internacionais, provocando uma renúncia entre R$ 83 bilhões e R$ 111 bilhões em dez anos.
Por Kaylan Anibal / 15/11/2025 às 07:30
Foto: Fernando Madeira
