Mudança na regra para tirar a CNH prevê a redução das aulas teóricas obrigatórias; custo deve cair em até 80%.
O governo federal deverá exigir o mínimo de duas horas de aulas práticas de direção para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A informação sobre as novas regras, que buscam reduzir custos e burocracia, foi confirmada à Folha de São Paulo por uma fonte que acompanha a definição sobre o assunto.
As duas horas de aula prática equivalem a 10% do tempo de treinamento exigido hoje, no qual cada aluno deve contratar ao menos 20 horas de prática por meio das autoescolas.
A nova resolução também vai acabar com o monopólio da oferta dessas aulas, permitindo que o serviço possa ser oferecido por instrutores credenciados pelo Detran em todo o país. A expectativa do Ministério dos Transportes é publicar a resolução ainda em novembro.
A ideia original do governo previa que tanto as aulas teóricas quanto as práticas deixassem de ser uma exigência legal. A eliminação das 45 horas de atividades teóricas obrigatórias é tratada como questão resolvida pelo governo. No caso das aulas práticas, porém, foi admitida a contratação de um mínimo de duas horas.
Um mês atrás, o governo chegou a sinalizar que a redução poderia ser de quatro horas de aula prática, mas a avaliação atual é de que esse volume poderia levar as autoescolas a repassarem um preço próximo ao cobrado por 20 horas.
A avaliação, hoje, é que, ao exigir duas horas de direção, as autoescolas não terão condições de cobrar valores abusivos. A entrada dos instrutores autônomos também deve colaborar para a redução de custos, que não são tabelados e são definidos por livre mercado.
A ideia é que profissionais possam ser credenciados pelos Detrans estaduais e, uma vez habilitados tecnicamente, prestem serviços de aulas que o cidadão quiser contratar.
Para fazer a mudança, o governo não depende do Congresso Nacional. Basta a publicação de uma resolução pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) para que as regras passem a ter validade imediata.
Segundo dados do governo, atualmente 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira de habilitação. O preço é visto como um obstáculo, já que uma CNH pode custar até R$ 3.200. Além de uma queda estimada de 80% no valor, as mudanças também criariam uma nova profissão: a do instrutor autônomo. O modelo atual da CNH é visto como um dos mais caros do mundo por causa da carga de aulas obrigatórias e à reserva de mercado das autoescolas.
Os dados do governo também apontam que 54% das pessoas que têm moto não possuem CNH.
Por Kaylan Anibal / 04/11/2025 às 10:30
