Prefeitura vai exonerar funcionários contratados até dezembro, em Amargosa

O Ministério Público divulgou que até o dia 31 de dezembro, a maior parte dos 470 funcionários contratados, sem concurso público no município de Amargosa terão seus contratos rescindidos com base em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o Município e o Ministério Público estadual. O Município tem candidatos aprovados em concurso público que ainda aguardam nomeação. O Tac tem prazo para essas chamadas, e em caso de descumprimento o Município fica sujeito ao pagamento de uma multa no valor de R$ 150 mil por cada compromisso violado, sendo que a multa não desobriga o Município de cumprir o compromisso.

Dentre os não concursados, manterão seus cargos apenas aqueles funcionários que tenham contratos vinculados aos programas federais e estaduais, nos quais a contratação temporária seja uma condição necessária, a exemplo do programas ‘Brasil Alfabetizado’ e ‘Mais Médicos’. O TAC assegura ainda a manutenção dos contratos temporários de outros médicos, mesmo que desvinculados do ‘Mais Médicos’, devido à “notória carência desse tipo de profissional no país”, ficando, porém, o Município comprometido a promover, dentro de 6 meses, a abertura de concurso público para prover esses cargos.