O Senado aprovou, nesta quinta-feira (1º), durante uma votação simbólica – sem contagem de votos – o projeto que institui medidas para tentar garantir a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens em caso de trabalho igual ou exercício da mesma função. Após a votação simbólica, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), registrou o único voto contrário, dado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE).
O texto foi protocolado pelo governo em março deste ano e agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nas eleições de 2022, Lula disse que, se eleito, iria apresentar o projeto ao Congresso.
Na teoria, a diferença salarial entre homens e mulheres já é proibida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O Capítulo III que trata da Proteção do Trabalho da Mulher, define que “os preceitos que regulam o trabalho masculino são aplicáveis ao trabalho feminino”. Na prática, no entanto, muitas vezes essa exigência legal não é cumprida. Com a aprovação, em caso de descumprimento das regras do projeto, a empresa será multada em valor equivalente a dez vezes o novo salário devido pelo empregador ao empregado discriminado, elevado ao dobro no caso de reincidência.
Fonte: Metro1
