A primeira-dama, Janja da Silva, participou neste terça-feira (3) presencialmente da abertura da audiência pública que discutiu, no STF (Supremo Tribunal Federal), a proibição das bets em todo o país.
Antes do início do debate, a primeira-dama se reuniu com o ministro Luiz Fux, relator das ações que questionam a proibição das apostas, e entregou a ele o estudo “Mulheres e Bets: o custo das apostas online para as brasileiras e suas famílias”.
O levantamento é apresentado como a primeira pesquisa no Brasil a analisar o fenômeno das apostas online sob a perspectiva das mulheres. Em publicação no Instagram, Janja registrou o encontro e defendeu que as famílias brasileiras continuem “livres das bets”.
“Reforço que não podemos deixar que as bets voltem a operar e a colocar em risco o sustento, a saúde e a segurança das famílias. O vício nas apostas online se tornou um problema de saúde pública que não afeta apenas a vida de quem aposta, mas adoece toda a família, principalmente as mulheres. São as mulheres que sentem o principal peso desse vício”, escreveu a primeira-dama.
O estudo entregue a Fux aponta que 67% das mulheres afirmam que as apostas estão acabando com as famílias brasileiras. A pesquisa também indica que 4 em cada 10 mulheres jogam ou já jogaram em plataformas de apostas.
Segundo o Estúdio Clarice, responsável pelo levantamento, para parte dessas mulheres, as bets surgiram como uma promessa de complementar a renda e ajudar no pagamento de despesas, como contas de luz, alimento e matrículas escolares.
Em conversa com a CNN, Mariana Ribeiro, cofundadora do Estúdio Clarice, afirmou que a entrega do estudo foi importante para que o ministro pudesse analisar os impactos das apostas sob a perspectiva das mulheres e da saúde pública. Segundo ela, a audiência desta terça-feira (3) contou com “pouquíssimos” representantes da sociedade civil.
“O ministro disse que já ouviu entidades em 2024, inclusive focadas no impacto às mulheres, mas isso faz muito tempo e hoje o cenário é outro. Então, essa pesquisa traz um levantamento mais recente sobre o impacto das apostas nas famílias”, afirmou Mariana.
Conforme mostrou a CNN, das 34 entidades convocadas por Fux para se manifestar na audiência, ao menos 22 já tinham se posicionado publicamente contra a proibição das bets. Entre elas, estão clubes de futebol e associações do setor de apostas.
Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou um vídeo convocando a sociedade civil a se manifestar contra as bets, com o objetivo de trazer mais equilíbrio ao debate.
No início da audiência, porém, Fux classificou as críticas sobre o público convocado como “desinformadas”. Segundo o ministro, o STF ouviu dezenas de associações que apontaram os efeitos nocivos das bets em 2024, quando ações que questionavam a lei de regulamentação das apostas foram ajuizadas.
O ministro afirmou que as manifestações inclusive o convenceram de que as bets representam um grave problema de saúde pública e que deveriam ser proibidas.
“Nós ouvimos toda a sociedade e eu me convenci de que a ludopatia é um problema de saúde pública, é um problema econômico e que deveria ser banida do cenário dos esportes nacionais”, disse Fux.
MP das Bets
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, no final de setembro, a proibição de cassinos online, como o jogo do tigrinho, e as casas de apostas esportivas, as chamadas bets. Sites e aplicativos de apostas, bem como patrocínios e publicidades de bets, saíram do ar no dia 6 de outubro.
A MP do governo ainda deverá ser analisada pelo Congresso em até 120 dias para se tornar lei em definitivo. Antes disso, porém, diversas associações acionaram o STF para tentar derrubar a norma.
A ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias), IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável) e Anseja (Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas) pediram à Corte a derrubada da MP. Clubes de futebol também levantaram preocupação com o futuro de seus patrocínios e saúde financeira.
O governo, por sua vez, argumenta que tem competência para reavaliar políticas públicas e extinguir modalidades lotéricas quando a experiência prática demonstra riscos à saúde financeira, à segurança pública e ao bem-estar das famílias.
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