Lula veta projeto que reconhecia estágio como experiência profissional em concursos
Governo apontou inconstitucionalidade e afirmou que estágio possui caráter educativo, não podendo ser equiparado a vínculo formal de trabalho
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei nº 2.762/2019, que previa o reconhecimento do período de estágio como experiência profissional. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União e teve como base pareceres técnicos elaborados por ministérios e pela Advocacia-Geral da União.
A proposta havia sido aprovada pelo Senado Federal em abril e alterava a Lei do Estágio para permitir que o tempo de atuação como estagiário fosse utilizado como comprovação de experiência em concursos públicos e processos seletivos.
O texto também autorizava que o período de estágio fosse considerado como pontuação adicional ou título em seleções públicas. A medida tinha como objetivo facilitar a entrada de jovens no mercado de trabalho, principalmente recém-formados que enfrentam exigência de experiência profissional para ocupar vagas.
Autor do projeto, o deputado Flávio Nogueira defendia que a iniciativa poderia contribuir para reduzir o desemprego entre pessoas de 18 a 24 anos.
Na justificativa do veto, o governo federal argumentou que o estágio possui natureza educativa e supervisionada, não podendo ser equiparado a uma relação formal de trabalho. O Executivo também avaliou que a proposta poderia afetar critérios de igualdade em concursos públicos e interferir na autonomia de estados e municípios para estabelecer regras de seleção de servidores.
Com a decisão presidencial, o projeto retorna agora ao Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar o veto.
Por Lala Freitas / 11/05/2026 às 14:30
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
