Alba aprova empréstimo de R$ 720 milhões ao governo da Bahia após obstrução da oposição.
Autorização para crédito junto ao BNDES é a 23ª solicitada por Jerônimo Rodrigues em três anos e eleva total de empréstimos a R$ 26,7 bilhões.
A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou a lei que autoriza o governo do Estado a contratar um empréstimo de R$ 720 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A votação ocorreu após nova obstrução da bancada de oposição, que protestou contra a solicitação encaminhada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), a 23ª desde o início da atual gestão.
A presidente da Alba, deputada Ivana Bastos, anunciou a ordem do dia às 18h45 e designou o deputado Vitor Bonfim (PV) como relator do pedido de autorização de crédito. O parlamentar emitiu parecer favorável à proposta. Deputados da oposição se inscreveram para criticar o relatório, que acabou sendo aprovado pela maioria às 20h05. O empréstimo foi confirmado horas depois, com votos contrários da minoria.
Com a nova operação de crédito, os pedidos de empréstimo feitos pelo governador Jerônimo Rodrigues somam R$ 26,7 bilhões, valor que, segundo a oposição, supera o total solicitado pelos três últimos governadores que antecederam o petista no comando do Executivo baiano.
Além do montante, a oposição também critica a forma de tramitação dos pedidos de crédito, que têm sido encaminhados em regime de urgência. Na quarta-feira (17), a urgência do empréstimo de R$ 720 milhões foi aprovada após 16 horas consecutivas de obstrução no plenário da Casa.
Situação semelhante ocorreu no último dia 10 de dezembro, quando a oposição voltou a obstruir os trabalhos por 16 horas. Na ocasião, dois pedidos de empréstimo do Executivo foram aprovados, totalizando R$ 900 milhões.
Durante a mesma sessão, os deputados estaduais aprovaram outras cinco propostas enviadas pelo governo. Entre elas, o Projeto de Lei (PL) 26.078, que reestrutura o Programa Estadual de Organizações Sociais, permitindo parcerias entre o Estado e entidades privadas sem fins lucrativos para a transferência de serviços não exclusivos da Administração Pública.
Também foram aprovados o PL 26.083, que busca adequar os tetos salariais dos servidores estaduais aos limites previstos na Constituição Federal, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF); o PL 26.023, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); e o PL 26.026, que promove ajustes no Plano Plurianual Participativo (PPA) referente ao quadriênio 2024–2027.
Os parlamentares ainda aprovaram a prioridade de tramitação do Projeto de Lei 25.975/2025, que trata do primeiro turno da Lei de Orçamento Anual (LOA) e estima a receita e fixa as despesas do Estado para o exercício financeiro de 2026. Já as propostas de modificação da Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o orçamento para o próximo ano não chegaram a ser votadas.
Por Redação – Blog do Valente / 18/12/2025 às 16:00
Foto: Reprodução/Alba
