Jerônimo Rodrigues regulamenta o Programa Bahia Sem Fome e busca integrar ações a órgãos estaduais.
O decreto foi assinado na quinta-feira (27) pelo governador em Salvador com o objetivo de organizar e fortalecer as políticas de combate à insegurança alimentar.
O governador Jerônimo Rodrigues assinou nesta quinta-feira (27) o decreto que regulamenta o Programa Bahia Sem Fome. O objetivo da medida é organizar e fortalecer a integração do programa com outros órgãos estaduais. O ato de assinatura ocorreu durante o 4º Seminário Estadual do Bahia Sem Fome, realizado nesta quarta-feira (26) em Salvador.
Na ocasião, também foi lançada a revista VIGISAN – Inquérito Estadual sobre Segurança e Insegurança Alimentar na Bahia no contexto da COVID-19. Este relatório de diagnóstico destina-se a subsidiar a formulação de políticas públicas de combate ao cenário da fome.
“Quando as pessoas não se alimentam bem, adoecem mais, precisam mais de hospitais e remédios. A vulnerabilidade alimentar tem que nos deixar indignado, para nos movimentar e resolver”, destacou o governador.
De acordo com Valéria Buriti, secretária extraordinária de Combate à Fome do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), a regulamentação do Bahia Sem Fome demonstra o compromisso do governo estadual com a segurança alimentar da população.
“São essas políticas públicas que estão sendo regulamentadas que fazem a diferença. O esforço de governo federal, estadual e municipal faz essa grande transformação”, disse.
Regulamentação e Integração
A Lei nº 14.635, que regulamenta o Bahia Sem Fome – iniciativa pioneira no país –, tem o objetivo de promover a integração entre órgãos estaduais, com a Casa Civil atuando como coordenadora de políticas nas áreas de agricultura familiar, assistência social, saúde e educação. As ações do Programa devem seguir os marcos do Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (PESAN).
A regulamentação prevê a articulação com conselhos e instâncias de controle social, como o Conselho de Segurança Alimentar (CONSEA-BA), e a implantação da Rede de Equipamentos Integrados para o Combate à Fome. Além disso, devem ser estabelecidos mecanismos permanentes para arrecadação de alimentos e recursos, e será criado o Selo Social Bahia Sem Fome para reconhecer iniciativas de combate à fome, integrando o Programa a políticas públicas estruturantes.
“A gente institui um selo de responsabilidade social valorizando as iniciativas que ajudam o Governo do Estado no combate à fome. Ele amplia o escopo do programa no sentido de captar mais recursos da administração pública e colocar à disposição de projetos, de políticas e de iniciativas prioritárias no âmbito do Bahia Sem Fome”, explicou o coordenador do Bahia Sem Fome, Tiago Pereira.
Lançamento do VIGISAN
O relatório VIGISAN fornece a base para diagnosticar a segurança alimentar na Bahia, auxiliando na tomada de decisões para combater a fome no Estado, na região Nordeste e no Brasil. A Bahia se destacou ao ampliar a amostra da pesquisa, permitindo um detalhamento mais preciso da situação de insegurança alimentar nos domicílios das áreas urbana e rural. O estudo, produzido pela Rede PENSSAN e pela Escola de Nutrição da Universidade Federal da Bahia (UFBA), serviu de base para a criação do Bahia Sem Fome, e seus dados ajudarão o governo a planejar ações mais eficazes e de longo prazo.
Por Kaylan Anibal / 27/11/2025 às 19:45
Foto: Matheus Landim / GOVBA
Com informações de Anderson Oliveira do GOVBA
