Sentença determina indenizações, retirada de escória tóxica e criação de fundo social após reconhecimento de que cidade virou “repositório químico”.
Após mais de três décadas de espera, a Justiça da Bahia condenou três empresas por danos ambientais e à saúde da população de Santo Amaro, no Recôncavo Baiano. A decisão reconhece que a antiga fábrica de ligas de chumbo transformou o município em um verdadeiro “repositório tóxico”, deixando um rastro de contaminação que atravessa gerações.
A sentença, assinada pela juíza Emília Gondim Teixeira em 4 de novembro, determina o pagamento de indenizações às vítimas e a reparação da área afetada. A fábrica funcionou entre 1960 e 1993 e deixou toneladas de escória contaminada por chumbo e cádmio espalhadas pela cidade — material que chegou a ser utilizado por moradores para pavimentar quintais e ruas.
Foram condenadas as empresas Trevisa Investimentos, Yara Brasil Fertilizantes e Plumbum Comércio, que sucederam a antiga fundição Cobrac. Todas recorreram da decisão.
Os valores das indenizações variam entre R$ 100 mil e R$ 220 mil, de acordo com o grau de contaminação de cada morador. Pessoas que utilizaram a escória para pavimentação receberão R$ 30 mil. A sentença também estabeleceu um acréscimo de 25% para pessoas negras, reconhecendo a vulnerabilidade social agravada.
A Justiça ainda determinou a retirada completa da escória em um raio de 5 km da antiga fábrica e a criação de um fundo de R$ 5 milhões para financiar projetos sociais voltados a crianças e adolescentes do município, que por décadas conviveram com o passivo tóxico.
A condenação representa um marco nas ações relacionadas à contaminação por chumbo em Santo Amaro, um dos casos mais graves registrados no Brasil, investigado desde os anos 1980 por órgãos ambientais e entidades de saúde.
Por Ana Almeida / 18/11/2025 às 12:15
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