Proposta do Senado obriga verificação da espessura e qualidade do asfalto antes da liberação de vias.
Proposta do senador Cleitinho busca mais transparência e rigor técnico em pavimentações financiadas com recursos federais.
O Senado passou a analisar o Projeto de Lei 5577/2025, que determina que licitações e contratos de obras públicas de pavimentação incluam a exigência de equipamentos para medir a espessura e a qualidade do asfalto. A proposta é do senador Cleitinho (Republicanos–MG), que defende mais transparência e controle técnico em obras de pavimentação e recapeamento custeadas com recursos públicos federais.
Pelo texto, o órgão responsável pela obra deverá verificar a espessura do asfalto antes da liberação da via para tráfego. Os resultados das medições serão apresentados em relatório técnico, o que deverá permitir fiscalização mais precisa sobre a execução contratada.
Cleitinho afirma que a medida evita que empresas entreguem camadas de asfalto inferiores ao previsto em contrato.
“Essa máquina mede o centímetro do asfalto. O que acontece muito quando ganha licitação, na licitação coloca lá três centímetros, ganha com três, mas olha que executa a obra, está com um centímetro. Então essa máquina é extremamente importante para a prefeitura fiscalizar, porque se é três centímetros, tem que ter três centímetros”, disse o senador.
De acordo com a Pesquisa CNT de Rodovias 2024, apenas 7,5% das estradas brasileiras são classificadas como ótimas. Outras 40,4% são consideradas regulares e 20,8% estão em situação ruim.
O projeto segue agora para análise das comissões do Senado.
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