Juíza aplica multa de R$ 50 mil por dia caso Bradesco feche agência e prejudique idosos em cidade da Bahia.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) atendeu ao pedido da Prefeitura de Caldeirão Grande e proibiu o Bradesco de fechar o único posto de atendimento bancário da cidade, na região centro-norte do estado. A decisão provisória foi proferida no domingo (2) e estabelece multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento. O banco ainda pode recorrer.
A resposta do Poder Judiciário veio duas semanas após a Procuradoria Municipal de Caldeirão Grande ingressar com ação civil pública contra a instituição financeira. A prefeitura defende que o fim das atividades do único banco no município vai prejudicar os moradores e o comércio local.
Na decisão, a juíza Iasmin Leão Barouh determinou que o Bradesco mantenha a unidade em funcionamento integral, com todos os serviços e equipe, até decisão final do processo ou até a aprovação judicial de um plano de contingência que garanta o atendimento da população. A magistrada também determinou que o Ministério Público da Bahia (MP-BA) acompanhe o caso.
A juíza ponderou que a população idosa do interior enfrenta dificuldades para acessar serviços digitais.
“Grande parte do público atendido na agência diz respeito a pessoas idosas e, em sua maioria, humildes e sem acesso a internet banking. […] Desconsiderar essa realidade ao retirar o único ponto de atendimento presencial completo é condenar parte significativa da população à margem do sistema financeiro, violando direitos fundamentais e aprofundando desigualdades sociais”, pontuou a decisão ao Jornal Correio.
Entre os correntistas do banco também estão 1,3 mil servidores municipais que têm as folhas de pagamento geridas pelo Bradesco.
O procurador do município, Rafael Guirra, celebrou a decisão. “A decisão judicial se mostra juridicamente correta, socialmente justa e humanamente sensível. Ela reafirma que a economia deve servir à sociedade — e não o contrário”, afirmou. O fechamento da unidade de Caldeirão Grande estava previsto para o dia 21 de novembro.
A cidade de Pedro Alexandre, no nordeste do estado, também processou o Bradesco após o fechamento da única agência. O TJ-BA deu parecer favorável à prefeitura e, em decisão liminar, determinou a reativação imediata da agência, sob pena de multa de R$ 5 mil por dia. No entanto, o Bradesco não cumpriu a decisão judicial e a unidade permanece fechada, sendo que o ponto bancário mais próximo fica a cerca de 20 quilômetros.
Por Kaylan Anibal / 04/11/2025 às 11:00
