Política

Governo promulga Emenda do Trabalho Escravo nesta quinta

Será promulgada nesta quinta-feira (5) a Emenda Constitucional 81/2014, que prevê a expropriação de imóveis onde seja identificada a exploração de trabalho escravo. O ato terá a participação de um grupo de artistas, como a baiana Margareth Menezes. Também estarão presentes Alcione, Camila Pitanga e Letícia Sabatella. A medida recebeu votação unânime dos senadores na semana passada, depois de tramitar por 15 anos no Congresso Nacional. De acordo com o texto, as terras urbanas e rurais, onde haja condições de trabalho escravo, serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular. O proprietário das terras não terá também direito a indenização. Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) apontam que em todo o mundo há cerca de 20 milhões de pessoas em condições análogas à escravidão, o que movimenta anualmente US$ 150 bilhões. No Brasil, 46.478 trabalhadores foram resgatados desde 1995, por meio de equipes móveis que levam auditores do trabalho, agentes da Polícia Federal e procuradores do Ministério Público do Trabalho. Nos últimos cinco anos, cerca de 2,7 mil pessoas foram resgatadas após a inspeção anual de mais de 310 estabelecimentos, em média. Foram também convidados a participar do ato, movimentos sociais que ajudaram na criação da emenda, entre eles a Comissão Pastoral da Terra e o Movimento Sem Terra. Informações Agência Brasil

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