O presidente Jair Bolsonaro sancionou na quarta-feira (8) a lei que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O documento garante prioridade de atendimento em serviços públicos e privados.
A criação da carteira havia sido aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 11 de dezembro. A proposta havia sido apresentada pela deputada federal Rejane Dias (PT-PI). O PL ficou conhecido como Lei Romeo Mion, em referência ao portador de autismo e filho do apresentador de TV Marcos Mion.
De acordo com anúncio da sanção da medida feito por Bolsonaro em seu Twitter, a expedição do documento será gratuita. Ainda não há detalhes, no entanto, de como a entrega será feita.
Fonte: Metro1
