Política

Tribunal de Contas dos Municípios aprova as contas de Cruz das Almas

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (12/02), aprovou com ressalvas as contas do prefeito de Cruz das Almas, Orlando Peixoto Pereira Filho, relativas ao exercício de 2017. Oprefeito foi multado em R$4,5 mil em razão de irregularidades apontadas no relatório técnico. Ele terá, também, de pagar uma outra multa no valor equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, que equivale a R$85.680,00. Além disso, foi determinado que faça um ressarcimento aos cofres municipais, com recursos pessoais, no valor de R$68,90.

A decisão foi proferida após apresentação de voto divergente pelo conselheiro Raimundo Moreira, que havia pedido vistas para melhor analisar o processo. O relator original do parecer, conselheiro Antônio Emanuel de Souza, opinou pela rejeição das contas, apontando como causa o descumprimento do índice de despesa com pessoal, entre outras irregularidades. Contudo, após a sua análise, o conselheiro Raimundo Moreira ponderou que, por ser o primeiro ano de gestão, os gastos com pessoal da ordem de 61,48% da Receita Corrente Líquida, embora acima do limite de 54% da LRF, não caracteriza um descontrole das contas.

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